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- A importância do petróleo em nossa sociedade, tal como está atualmente organizada, é extensa e fundamental.
- O petróleo não é apenas uma das principais fontes de energia utilizadas pela humanidade. Além de sua importância como fornecedor de energia, os seus derivados são a matéria-prima para a manufatura de inúmeros bens de consumo, como o couro sintético, e, deste modo, têm um papel cada dia mais presente, relevante e DEPENDENTE na vida das pessoas.
- A concepção de um mundo sem as comodidades e benefícios oferecidos pelo petróleo implicaria na necessidade de uma total mudança de mentalidade e hábitos por parte da população, numa total reformulação da maneira como a nossa sociedade funciona.
- Nesse contexto, a etapa de refino é o coração da indústria de petróleo, pois sem a separação em seus diversos componentes, o petróleo em si, possui pouco ou nenhum valor prático e comercial.
- A importância do refino dentro de toda a cadeia produtiva do petróleo não se resume apenas ao ponto de vista estratégico.
- Do ponto de vista ambiental, as refinarias são grandes geradoras de poluição.
- Elas consomem grandes quantidades de água e de energia, produzem grandes quantidades de despejos líquidos, liberam diversos gases nocivos para a atmosfera e produzem resíduos sólidos de difícil tratamento e disposição.
- Em decorrência de tais fatos, a indústria de refino de petróleo, pode ser, e muitas vezes é, uma grande degradadora do meio ambiente, pois tem potencial para afetá-lo em todos os níveis: ar, água, solo e, conseqüentemente, a todos os seres vivos que habitam nosso planeta.
- Apesar dos avanços tecnológicos que ocorreram neste último século,infelizmente, vários dos equipamentos e técnicas de refino utilizados por muitas refinarias ao redor do mundo são relativamente primários, não tendo mudado muito ao longo das últimas décadas, talvez por falta de interesse ou de conhecimento de tais técnicas.
- Entretanto, sabemos que o petróleo não deixará de apresentar a importância que possui ao longo dos próximos anos, a menos que haja alguma incrível e revolucionária descoberta de algum substituto a altura.
- Deste modo, podemos admitir que as refinarias irão continuar a existir, pelo menos enquanto as reservas de petróleo continuarem a ser exploradas e continuarem a produzir.
- Assim sendo, faz-se necessária a integração da variável ambiental no planejamento, na concepção, e, acima de tudo, na operação das refinarias.
- A solução para o problema da poluição certamente não é fechar as refinarias ou reduzir os níveis de produção, um pensamento totalmente inviável do ponto de vista prático.
- A questão da poluição, não apenas aquela provocada pelas refinarias de petróleo, mas a produzida pela indústria de um modo geral, constitui não apenas um problema, mas também em um desafio para a gerência das empresas, que precisam se posicionar de maneira efetiva e eficaz perante a situação, abandonando, de uma vez por todas, a tendência de minimizar a questão, ou até mesmo fingir que a mesma não existe.
- A dimensão da problemática ambiental associada às refinarias pode ser mais facilmente compreendida se relatarmos alguns fatos recentes da história do Brasil.
- Por exemplo, nas décadas de 70 e 80, a região do entorno da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, era conhecida como “Vale da Morte”, e representava um símbolo da poluição industrial no país. A poluição gerada pelo pólo petroquímico ali existente, do qual a refinaria faz parte, atingia níveis alarmantes naquela época. A poluição atmosférica provocava doenças respiratórias na população, além de terem ocorrido vários casos de bebês nascidos com problemas de má formação.
- A poluição também ocasionava a precipitação de chuvas ácidas, responsáveis pela degradação da paisagem do local. A vegetação da Serra do Mar foi seriamente afetada pelas chuvas ácidas, tendo havido a necessidade da realização de obras de contenção de encostas com a finalidade de se evitar desmoronamentos.
- Após a imprensa insistir em noticiar repetidamente tais fatos, a Petrobras e outras empresas realizaram ações que já resolveram grande parte do problema, devido à pressão imposta.
- Hoje, não são raras as empresas do pólo industrial que buscaram e buscam soluções para reverter os anos de débito para com o meio ambiente, mostrando, desta forma, que a questão ambiental pode ser levada em consideração de forma eficiente pelas mesmas.
- Atualmente a região degradada está recuperada e os índices de poluição não são mais elevados como eram na década de 80.
-Mais recentemente, os acidentes de 18 de janeiro, na REDUC (Refinaria Duque de Caxias, Duque de Caxias, Rio de Janeiro), e de 16 de julho, na REPAR (Refinaria Presidente Getúlio Vargas, Araucária, Paraná), resultaram em danos à imagem não apenas da Petrobras, empresa responsável pelas duas refinarias, mas também da indústria de refino nacional como um todo.
-  Ficou a sensação, nos meios públicos, de que refino e gestão cuidadosa do meio ambiente são duas questões incompatíveis. Após os acidentes, a imprensa se encarregou de divulgar alguns fatos desagradáveis sobre a gestão ambiental da empresa, como, por exemplo, a notícia de que existem várias unidades de processamento da REDUC que até hoje não possuem licença do órgão ambiental competente para operar.
- Infelizmente, o que se observa na maior parte das refinarias brasileiras é que ainda não existe a cultura da prevenção à poluição, estando a gestão ambiental das mesmas direcionada para o cumprimento das exigências dos órgãos governamentais de controle ambiental, refletindo a cultura empresarial do tipo Controle de Fim de Linha e gestão ambiental do tipo reativa.
- Para se ter uma idéia da dimensão da importância da questão ambiental em outros países do mundo, estima-se que, nos Estados Unidos, o setor petrolífero precisará investir cerca de 160 bilhões de dólares em meio ambiente nos próximos vinte anos, a fim de atender a uma legislação ambiental muito mais exigente do que a adotada atualmente no Brasil.
- Por todas essas considerações, esse nos parece ser um momento extremamente oportuno para uma abordagem séria da interface refinarias – meio ambiente.
-Além disso, a ocorrência dos acidentes anteriormente mencionados comprovou a existência de problemas com a gestão ambiental das refinarias de nosso país. Acreditamos que tais fatos destacam mais uma vez a necessidade de que a ampliação das refinarias existentes e a construção de novas refinarias no Brasil precisa ser feita de modo que as devidas preocupações com o meio ambiente sejam seriamente inseridas em seu planejamento. Nesse sentido, é importante salientar que o Parque de Refino brasileiro já está no limite de sua capacidade.
- A maioria das refinarias brasileiras está passando, ou irá passar nos próximos dois anos, por reformas visando o aumento de sua capacidade de processamento e/ou de sua complexidade. Além desse fato, a construção de uma nova refinaria no Ceará já foi aprovada pela diretoria da Petrobras.
- A inserção da variável ambiental nos processos produtivos tem sido um sério e importante desafio para a indústria.
- Atualmente, o compromisso com o desenvolvimento sustentável supera as obrigações éticas e morais, tornando-se uma demanda da sociedade.
- Tal compromisso já é um fator limitante para a sobrevivência da empresa nos mercados, na medida em que a imagem negativa associada às empresas que degradam o meio ambiente é capaz de influenciar a opinião de boa parcela dos consumidores.
- Por outro lado, apesar de representarem uma ameaça potencial para o meio ambiente, as refinarias também desempenham um papel positivo perante a sociedade, sendo fontes geradoras de empregos e pagadoras de impostos.
- Com base nos resultados setoriais do modelo CGE [Tourinho e Kume(2002)], estimamos as resultantes variações nos níveis de emissão de poluição e do uso de água e energia no setor industrial brasileiro devidas à Alca. Os resultados são muito interessantes, pois espera-se que os impactos ambientais diretos agregados da Alca sobre a economia brasileira sejam, em geral, de muito pouca monta e na direção de uma intensidade mais baixa na poluição do ar, em termos de material particulado e SO2, e de usos de energia.
- Por outro lado, poderá ocorrer um aumento na intensidade de poluição e uso da água e nas emissões de CO2. Essas alterações ocorrerão nos poucos setores onde já existem políticas tecnológicas e ambientais dinâmicas e motivação para atender às regras ambientais mais estritas do mercado de exportação.
- Os determinantes da adoção de práticas de controle, estimadas em Seroa da Motta (2001) e Ferraz e Seroa da Motta (2002), mostram que, além das sanções e da pressão do público, o setor industrial é motivado a melhorar seu desempenho por causa das restrições à expansão do mercado de exportação. Com base em todas essas evidências, é importante ser sugerido estratégias que melhorem ainda mais o desempenho atual, junto com a eficiência econômica e a competitividade.
- A legislação ambiental e sua aplicação no Brasil,mostra que, embora o monitoramento seja ainda fraco em alguns estados, o licenciamento e as ações judiciais do Ministério Público são ferramentas eficazes dessa aplicação.
- Olhando especificamente para os impactos da Alca sobre a economia brasileira,os resultados de um recente estudo CGE [Tourinho e Kume (2002)], que fez uma estimativa dos impactos diretos da liberalização do comércio foram apresentados. Os resultados mostram que a produção de açúcar, calçados e artigos de couro, ferro e aço e produtos vegetais aumentaria de 3,6% a 13,7%. A variação no aumento das exportações será também a maior nesses setores, acrescidos do setor de vestuário, que tem um desempenho similar.
- As importações aumentariam em vários setores industriais, como, por exemplo, o de montagem de veículos e o de madeira e mobiliário.Com base nesses resultados do modelo CGE, seguindo o exercício seminal sobre os impactos ambientais diretos da liberalização do comércio do Nafta feito por Grossman e Krueger (1993), calculamos os impactos ambientais da Alca na economia brasileira pelo produto desses resultados setoriais sobre a produção, a exportação e a importação, e os coeficientes de poluição setorial e do uso de recursos naturais.
- Com base nesse simples procedimento, pudemos identificar as variações dos níveis de emissão de cada setor e de toda a economia para quatro poluentes (matéria orgânica e inorgânica, particulados e dióxido de enxofre), usando dois conjuntos de dados de coeficientes de poluição, a saber, os do Estado de São Paulo e da EPA dos Estados Unidos (IPPS). Os resultados são muito interessantes, pois espera-se que os impactos ambientais diretos agregados da Alca sobre a economia brasileira sejam, em
geral, muito pequenos e na direção de:

• mais baixa intensidade na poluição do ar por particulados e SO2 e nos usos de
energia;
• mais alta intensidade na poluição e usos da água, e nas emissões de CO2.

- No exercício com o modelo CGE, a produção de açúcar, ferro e aço, calçados e couro e o processamento de produtos vegetais (chocolate, arroz, tabaco, frutas etc.) dominam os aumentos em potencial na emissão e nos níveis de uso resultantes dos impactos diretos da liberalização do comércio da Alca.
-  Como estes são setores orientados para a exportação, conforme sugeriu nossa análise do desempenho ambiental, eles tenderiam a adotar sistemas aperfeiçoados de controle ambiental. De fato, nós brevemente mostramos que eles já estão patrocinando centros de pesquisa tecnológica e empregando sólidas políticas de gestão ambiental com várias iniciativas avançadas.
-  Portanto, a melhoria das práticas de controle ambiental já existentes nesses setores pode reduzir ainda mais os impactos ambientais da Alca na economia brasileira.
 -  Empresas grandes e internacionais competindo nos mercados externos são as mais capazes e estimuladas para melhorar seu desempenho ambiental. Com base em todas essas evidências, os reguladores podem seguir estratégias que iriam melhorar ainda mais o desempenho atual, junto com a eficiência econômica e a competitividade. Para realizar isto, é recomendado:

1. Estimular a cooperação e a integração das políticas ambientais e comerciais em níveis ministeriais.

2. Como a poluição da água e seus usos parecem ser o principal impacto potencial da Alca, é muito auspicioso estimular as atuais iniciativas para a aplicação de cobranças de água, que fazem parte da nova legislação da água no Brasil. Com esse instrumento, a mitigação industrial total poderia ser alcançada a níveis mais altos com mais baixos custos sociais totais e, portanto, com mais alta eficiência econômica, além de gerar algum nível de receita a ser canalizada para a redução do pagamento de outros tributos (como o que incide sobre o trabalho, por exemplo) ou até para aumentar os orçamentos para o monitoramento e a aplicação da regulamentação ambiental. 21

3. Manter opções de créditos subsidiados, mas no sentido de que eles reforcem os laços entre o acesso a este crédito e o status de cumprimento da regulamentação.
- Entretanto, deve-se observar que os subsídios desviam recursos de outras políticas governamentais, e que o cumprimento, como anteriormente demonstrado, pode ser alcançado com instrumentos que sejam neutros em termos fiscais.

4. Estimular a pesquisa tecnológica para o setor de processamento de produtos vegetais, que é diversificado em termos de produção e de locação e, portanto, não tem conseguido reunir esforços de P&D e de indicadores de políticas ambientais que passem por todos os seus vários atores.

5. Promover o intercâmbio entre os centros de pesquisa privada existentes, dos principais setores industriais, e os centros de pesquisa públicos internacionais, para aumentar o acesso à informação sobre economia de custos e, portanto, reduzindo os custos de transação da implementação de procedimentos orientados para essas finalidades.

6. Criar mecanismos que facilitem às comunidades locais o acesso à informação sobre o desempenho ambiental das empresas e, com isso, somar esforços complementares à aplicação da regulamentação. Isso pode ser feito com iniciativas de baixo custo, como: inventário das liberações de poluição e lista das melhores ou piores empresas de acordo com parâmetros específicos do status de cumprimento da regulamentação.
Fonte: http://getinternet.ipea.gov.br/pub/td/2003/td_0962.pdf;
Vivianne Ribeiro Fábrio nº36